A qualidade da água no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, declara que todo homem tem capacidade para gozar os direitos previstos nesse documento, entre eles está incluso a mínima condição de salubridade, como a boa qualidade da água para consumo. No entanto, não há a devida fiscalização nas áreas periféricas para cumprir essas atribuições. Além disso, há um descaso governamental em relação ao desenvolvimento de uma rede de tratamento de água em regiões mais abastardas do país. Logo, são necessárias ações estamentais, visando o enfrentamento dessa situação.

No brasil, a fiscalização da potabilidade da água é feita pelo Governo Federal, que determina a vigilância sobre poluição ambiental na água e efluentes industriais, por exemplo. Análogo a isso, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização, 71% das águas brasileiras são consideradas de boa qualidade. Entretanto, nas regiões periféricas, como áreas dos centros urbanos, essa água não é distribuída e nem supervisionada adequadamente, desencadeando o consumo de água contaminada. Dessa maneira, essa população é afetada por doenças como ascaridíase, provocada pelo consumo de água infectada.

Ademais, a omissão governamental contribui para o agravamento dessa problemática. Tal órgão negligencia a necessidade de uma rede de tratamento em regiões abastardas, como em áreas rurais. Nessa perspectiva, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevê a inclusão desses locais nos planejamentos municipais. Contudo, até 2017, apenas 41,54% dos municípios haviam estabelecido um plano. Isso demonstra a falta de um planejamento a longo prazo para o abastecimento de água nas regiões rurais. Dessa forma, nos períodos de seca, a oscilação ou a indisponibilidade desses serviços causa prejuízos para os pequenos agricultores, que ficam sem ter como sustentar suas famílias.

Portanto, é sabido que a qualidade da água no Brasil é insatisfatória. Dessa maneira, o Ministério das Cidades e da Integração Nacional, responsável pelo órgão Agência Nacional de Águas, deve investir em projetos de fiscalização, feitos por agentes de saúde dos respectivos estados brasileiros, com o objetivo de evitar o consumo de água contaminada nessas regiões, evitando a ocorrência de doenças. Além disso, o Governo Federal deve destinar verbas para o PMSB para a construção de redes de tratamento em áreas abastardas, como as zonas rurais, visando evitar a ocorrência de prejuízos para pequenos agricultores dessas áreas. Logo, o direito a água de qualidade seria colocado em prática, como determina a Declaração dos Direitos Humanos.