A qualidade da água no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e imputa ao Estado o dever de provê-lo. Nesse sentido, acrescenta-se que a água potável é parte fundamental dessa tutela, por se tratar de recurso indispensável à vida. Entretanto, relatórios ambientais recentes mostram uma clara inabilidade política e social na gestão hídrica, o que leva a preocupações em relação à disponibilidade futura. Diante disso, cabe ao Estado a conservação e a coibição de disperdícios e, à sociedade, cabe a conscientização acerca do tema.

Sob esse viés, tem-se que a atuação diligente do governo é essecial para a homeostase (equilíbrio interno) ambiental. Nesse ínterim, tal assertiva é ratificada pelo entendimento do filósofo Hans Jonas, na obra “Ética da responsabilidade”, na qual sustenta que é dever institucional das nações usufruir de forma responsável dos recursos presentes para não comprometer o bem-estar das gerações futuras. Desse modo, evidencia-se a importância de se coibir práticas ambientais nocivas que sejam contrárias ao preceito supracitado.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em ‘Carnavais, malandros e heróis", critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas. Em contrapartida, o autor expõe que resultados melhores são fruto da atuação social direta. Por conseguinte, entende-se que, para assegurar a segurança hídrica , a conscientização deve ser realizada de maneira precoce, no seio familiar e nas escolas.

Portanto, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue na elaboração de políticas e normas que conduzam ao consumo hídrico responsável. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, de modo a manter a coerência nos trabalhos. Ademais, é mister que campanhas educacionais inerentes ao tema atinjam o maior número de instituições de ensino, públicas e privadas. Assim, gradativamente, os brasileiros colherão os frutos das ações empreendidas.