A qualidade da água no Brasil

Embora a Constituição de 1988 assegure pleno acesso aos direitos básicos do cidadão, na atual conjuntura social, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito a qualidade da água e o seu acesso pela população brasileira. Esse fato está associado não só a ineficácia estatal em gerir recursos naturais, em especial em regiões de vulnerabilidade social, mas também as lacunas sociais em reconhecer direitos individuais que permeiam o povo brasílico. Logo, torna-se imperativo a análise desse cenário com o intuito de mitigar os entraves à consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeira análise, é válido ressalvar a inobservância do Estado em administrar recursos em um território de proporções continentais. Dessa forma, consoante ao célebre geógrafo Milton Santos, a democracia só se torna de fato efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, quando todos os cidadãos usufruem de seus direitos fundamentais, a exemplo do acesso a água de qualidade  de maneira sustentável e a sua garantia à necessidade de gerações futuras. No entanto, a falta de interesse de órgãos públicos e a gerência desorganizada da administração nacional em investir na infraestrutura de saneamento básico e preservação de mananciais aquáticos, mutilam os direitos constitucionais dos brasileiros e ameaçam a os recursos naturais do país.

Somado a isso, cabe ressaltar também, que a falta de conhecimento acerca dos direitos individuais provém de um ensino ineficaz, que por sua vez, age como um fator limitante a resolução dessa problemática. Nesse sentido, no livro ‘‘Vidas Secas’’ do autor modernista Graciliano Ramos, o personagem central, Fabiano, desprovido de acesso ao conhecimento, era constantemente explorado e rebaixado por aqueles que detinham o saber. Sendo a arte mera representação da realidade, o corpo social brasileiro se identifica com a narrativa de Fabiano, uma vez que ao existir lacunas no entendimento acerca de seus direitos ao acesso a água de qualidade, é inevitável que a condição de marginalização da sociedade se perpetue, contribuindo para a manutenção desse problema.

Torna-se necessário, então, que medidas sejam impostas a fim de atenuar os impactos negativos desse panorama. Para que isso ocorra, urge que o Ministério da Economia destine verbas aos  Estados da Federação, para que esses possam repassar aos municípios, e assim, incluir na base de Diretrizes Orçamentárias o investimento em Estações de Tratamento de água, com tecnologias de ponta e contratação de mais funcionários por meio de licitações, com o fito de otimizar o serviço e garantir que as águas sejam preservadas e distribuídas com maior qualidade aos lares brasileiros. Ademais, as escolas, devem introduzir na Grade Curricular, palestras e debates sobre cidadania, para que assim os ‘‘Fabianos’’ do Brasil se tornem plenos detentores do saber e de seus direitos inalienáveis.