A qualidade da água no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais. Embora, explícito na Carta Magna, esse direito não é efetivado de forma eficiente devido à falta de ações enérgicas em setores que corroboram para a péssima qualidade da saúde pública na sociedade brasileira e a principal delas é a má qualidade no tratamento da água no país. Ora por negligência do Estado em priorizar ações para melhorar a qualidade dela, ora pela inércia da sociedade em cobrar medidas dos governantes. Esses são fatores que contribui com a perpetuação dessa problemática.

A priori, é interessante ressaltar que, há uma relação com a qualidade da água com aumento de doenças. A ingestão de água que contém patogênicos, causadores de doenças, pode ter complicação de leves até as mais graves como a morte, como as doenças Entamoeba histolytica, Cólera e Hepatite A. Nesse ínterim, segundo o Instituto de Água Potável, no Brasil mais de 35 milhões de pessoas não tem acesso à água potável. Portanto, fica evidente a negligência do Estado nessa área. Além do mais, um relatório da Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos, comprovou que de 2014 a 2019, houve um constante esforço fiscal para reduzir gastos com programas sociais, chegando a uma redução de 28,9%, nesse período. Logo, o Estado além de não sanar o problema ainda o potencializa com o seu descaso. Outrossim, é imperativo pontuar o poder significativo da sociedade para reverter esse cenário. Conforme o pensamento de Mahatma Gandhi, somos a transformação que queremos ver no mundo, isto é, podemos transcender nossa individualidade, atingir e engajar milhares de pessoas em torno de algo positivo. Esse raciocínio teve sua eficácia comprovada, nas mobilizações sociais de 2013, contra a alta abusiva da tarifa do transporte público que surtiu efeitos positivos, notou-se o papel importante da sociedade civil ao reivindicar intervenção estatal em prol de direitos. Logo, comprovadamente, far-se-á necessária reivindicação da sociedade às esferas governamentais na melhoria do tratamento da água que é disponibilizada a população. Em síntese, comprovadamente, ao melhorar a qualidade da água haverá a ascensão da saúde pública, isso resultará na melhoria na qualidade de vida. Portanto, cabe ao poder Legislativo o estabelecimento de metas por meio de leis para mitigar o problema da má qualidade da água que chega a população, e também melhorar o saneamento básico no Brasil, para isso o Governo Federal deve investir na promoção dessas leis, pois estará diretamente investindo na saúde pública. Ademais, a sociedade civil deve ser esclarecida por meio de mídias de grande alcance, os problemas que podem acarretar a ingestão de água em condições insalubres à saúde e quais são os direitos garantidos pela constituinte no que se refere à qualidade de vida, para que assim possam cobrar com mais energia das autoridades. Logo essa correlação é passível de cobranças nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Isso a fim de melhorar qualidade da água disponibilizada e melhor a saúde pública.