A qualidade da água no Brasil

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a um meio ambiente equilibrado. Porém, problemáticas associadas à qualidade da água no Brasil impedem a efetivação dessa garantia, prejudicando o aproveitamento de recursos hídricos, o que demanda investigação das causas desses problemas a fim de combatê-los.

Inicialmente, faz-se mister notar que os recursos hídricos são extremamente importantes para a manutenção da vida humana no que concerne à satisfação de necessidades fisiológicas e a padrões básicos de higiene. Depreende-se, portanto, que sua conservação é fundamental, justificando a necessidade de garantias legislativas nesse âmbito, como o artigo 225. Entretanto, apesar dessas medidas, pesquisas mostram que a qualidade da maior parte da água do Brasil é baixa. Uma causa relevante para essa verificação está no descarte irregular de dejetos por algumas pessoas. Visando a uma liberação mais simplificada de seus lixos, alguns indivíduos preterem as formas tradicionais de descarte, como a coleta seletiva, e despejam seus resíduos em nascentes ou afluentes de rios, contaminando parte considerável das reservas aquíferas que poderiam ser proveitosas.

Outrossim, é significativo ressaltar que a perpetuação do descarte irregular está associada à ausência de fiscalização contra essa prática. Devido à negligência com a causa ambiental, muitas vezes ocasionada por desconhecimento acerca da importância dessa pauta, membros do Poder Executivo abdicam de políticas de conservação ecológica, o que se reflete no esgotamento à ação de órgãos fiscalizadores de práticas danosas ao ambiente mediante destinação pouco expressiva de verbas a esses grupos, o que possibilita a perpetuação de atos como o descarte irregular de lixos em afluentes. Ressalte-se, ainda, que esses problemas têm uma grande dimensão por já serem naturalizados na sociedade brasileira, o que pode ser explicado pela Teoria do Habitus, do sociólogo Pierre Bourdieu, a qual afirma que a repetição sucessiva de algumas ações as naturaliza, retirando delas sua verdadeira gravidade.

Destarte, a fim de reduzir a ocorrência de descarte irregular em afluentes pelas pessoas, é necessário que instituições formadoras de opinião, como escolas e universidades, mediante aulas e palestras sobre conservação ambiental, instruam os jovens acerca da dimensão dos problemas discutidos. Ademais, cabe ao Poder Executivo, por meio da destinação mais expressiva de verbas à ação de órgãos fiscalizadores da conservação ambiental, ampliar a ação desses grupos para gerar um combate mais eficiente a essas problemáticas. Tais medidas possibilitarão a efetivação das garantias presentes no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.