A qualidade da água no Brasil

A água é um recurso ambiental essencial na vida de qualquer pessoa. E sua preservação é um dever do Estado e de todos os cidadãos, como garante o artigo 225 da Constituição Federal, que além disso postula que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Porém, no Brasil, observa-se que a qualidade desse recurso é preocupante, visto que há o descarte inadequado de resíduos industriais e da agricultura, bem como as ações do governo para a preservação deste é insuficiente.

A princípio, cabe ressaltar que o despejo inadequado de esgoto nos mananciais é uma das principais causas da deterioração da hídrica no país. Visto que a falta de tratamento dos poluentes que advém das práticas agrícolas e industriais traz graves consequências. Isso porque os dejetos contêm matéria orgânica, que serve de alimento para bactérias, no processo, elas consomem oxigênio, baixando o nível do gás na água. Dessa forma, é comum encontrar rios praticamente sem oxigênio, onde o odor é forte e a fauna aquática não consegue sobreviver. Além disso, nos dejetos há diversos organismos patogênicos, como vírus, protozoários e vermes, que causam uma série de doenças. Por conseguinte, entre 2009 e 2018, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou três milhões de internações causadas por doenças relacionadas à insuficiência do saneamento, e pelo menos 73 mil pessoas morreram por causa dessas enfermidades.

Em segunda análise, há a falta de fiscalização e insuficiência do Estado na garantia de direitos e bem-estar. O Plano Nacional de Saneamento Básico- Plansab- estipulou metas para universalizar o acesso aos serviços do saneamento até 2033. No entanto, a maior parte dos objetivos de curto prazo, que deveriam ter sido cumpridos até 2018, não foi atingida. Por exemplo, 76% dos domicílios deveriam ter acesso à coleta de esgoto. Mas, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio feita pelo IBGE), apenas 66% dos domicílios conseguiram cumprir a meta. Dessa forma, fica evidente o descaso da ANA (Agência Nacional de Águas) com os cidadãos brasileiros, devido ao não cumprimento dos objetivos, falta de planejamento e supervisão, principalmente fora dos grandes centros urbanos, onde os serviços são mais precários.

Logo, medidas são necessárias para reverter a questão. O Governo, como instância máxima da administração executiva, deve promover ações urgentes voltadas à segurança hídrica, como maior investimento a partir da Receita, a fim de que a ANA consiga alcançar os padrões de qualidade adequado ao uso e ampliar a implantação do Plansab. Além de utilizar a coerção para punir as empresas que estão poluindo rios, lagos e demais reservatórios, com o propósito de coibir a prática. Dessa forma, seria possível melhorar a qualidade da água.