A qualidade da água no Brasil

Segundo a ONU( Organização das Nações Unidas ) o Brasil possui cerca de 12%  da água potável do mundo. Tal abundância não é acompanhada ao tratamento, visto que, apenas 50% dos lares recebem coleta de esgoto e destes apenas 40% é tratado, segundo dados da ANA( Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) demostrando o grande imbróglio referente à qualidade da água no Brasil. Aliados a isso, a Constituição Federal não explicita claramente o direito a este bem e de qualidade, apenas no Artigo 5°, referente ao direito à vida, indissociável a tal. Levando a discussão acerca da qualidade da água no brasil.

Primeiramente, há de se destacar as atividades econômicas, as quais em seus processos produtivos contaminam os mananciais com o descarte irregular de resíduos. Prova disso, é a Revolução Verde que com a utilização de agrotóxicos contaminam os lençóis freáticos nos processos de irrigação. Outro exemplo, são as empresas que utilizam em sua produção metais pesados, estes descartados sem tratamento adequado tem comprometido significativamente o nível da água no país. Ferindo os direitos à vida e causando impactos socioambientais irreversíveis.

Ademais, leva-se à discussão a fragilidade dos órgãos fiscalizadores, falta de padronização na medição da qualidade e a deficiência na integração destes. Tal vulnerabilidade é causada pela composição do corpo de funcionários destas instituições serem muitas vezes políticas e não técnica, comprometendo de forma significativa a fiscalização e monitoramento do nível deste bem. Além disso, não há padronização nos parâmetros na medição da condição deste recurso, dificultando a situação da água brasileira, tornando sua questão ainda mais difícil de ser enfrentada.

Portanto, a grande disponibilidade de água é inversamente proporcional ao seu tratamento no país. Visto que há a violação de direitos fundamentais, precária infraestrutura, descarte irregular e fragilidade fiscalizatória . O Governo Federal junto ao Ministério do Meio Ambiente poderiam criar protocolos rígidos de descarte de resíduos em mananciais e utilização de agrotóxicos em áreas próximas a lençóis freáticos. Aplicando grandes multas, retirando a possibilidade de concorrer a licitações entre outras punições, a fim de que se reduzam os impactos ambientais nos recursos hídricos e deterioração da água. Além de fiscalização eficiente, padronizada e técnica para elevar e garantir a qualidade deste bem e promover o desenvolvimento sustentável.