A qualidade da água no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos, sem exceção, o direito a uma vida digna. Esta prerrogativa abrange, entre outros aspectos, o acesso à água de qualidade. Nessa perspectiva, no Brasil contemporâneo, percebe-se que esse direito é tolhido devido à poluição aquática e a desigualdade na distribuição desse recurso para a sociedade.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que o saneamento básico insuficiente é um dos principais responsáveis pela contaminação hídrica no país. Isso acontece porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 50% da população não tem acesso à rede de esgoto. Nesse sentido, quase 100 milhões de brasileiros precisam despejar os seus dejetos em fossas ou diretamente em corpos d’água, como lagos e rios. Assim, a qualidade dos recursos aquáticos nesses ambientes é comprometida e a sua disponibilidade, limitada. Por isso, é preciso fomentar políticas de ampliação do saneamento básico a fim de preservar a pureza da água no Brasil.

Outrossim, é importante ressaltar que o acesso à recursos hídricos de qualidade é limitado, no país, por questões socioeconômicas. Isso pode ser constatado ao se observar que, ainda segundo o IBGE, mais de 15% dos brasileiros não têm acesso à água potável. Esse dado é alarmante, pois essa parcela da população também carece de bons serviços de educação e saúde, bem como de moradias dignas. Dessa forma, este grupo se torna mais vulnerável à doenças transmissíveis por meios aquáticos contaminados. Por este motivo, é necessário ampliar o acesso à água própria para consumo com o objetivo de diminuir a incidência de doenças desse tipo em grupo sociais em situação de vulnerabilidade.

Conclui-se portanto que, com o intuito de preservar a qualidade hídrica nacional, o Ministério do Meio Ambiente, com base no recém aprovado Marco Legal do Saneamento Básico, precisa criar estratégias de ampliação desse serviço no Brasil. Isso deve ser feito por intermédio de parcerias público privadas que possibilitem a captação de recursos necessários para a expansão da rede de esgoto tratado no país. Ademais, também é necessário que os Governos Estaduais promovam a requalificação, principalmente das tubulações, dos sistemas de fornecimento hídrico brasileiros. Esta medida deve oportunizar o aumento do acesso à água potável, uma vez que a falta de manutenção nas tubulações é um dos principais fatores que comprometem a qualidade deste recurso antes de sua chegada às torneiras dos brasileiros.