A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura o direito ao saneamento básico como conjunto de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. No entanto, a população se mostra distante da realidade prometida pela norma constitucional, haja em vista a queda na qualidade da água no Brasil. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude da ineficiência estatal e a crescente poluição nos rios e lagos da indústra brasileira.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a total responsabilidade do Poder Executivo de garantir a efetivação dos direitos constitucionais, incluindo os serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Nessa linha de raciocínio, de acordo com o filósofo iluminista, John Locke, ao revogar o “Estado Natureza” - momento em que o homem não é obrigado a seguir leis e tem plena liberdade -, com objetivo de ser governado pelo Estado, os cidadãos esperam que este amenize as mazelas sociais e promova a igualdade de direitos a todos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Desse modo, o contrato social é diariamente quebrado no país, posto que segundo dados d Fundação SOS Mata Atlântica, apenas 6,5% dos pontos de coleta de água avaliados apresentam qualidade boa.

Em segundo plano, convém ressaltar a participação da indústria na crescente poluição dos rios, córregos e lagos. Sob essa ótica, constata-se que em regiões urbanizadas as águas de qualidade ruim e péssima sobem para 32% e 12% respectivamente. Acerca disso, o sociólogo Karl Marx afirma que privilegiar o bem pessoa em detrimento do geral proporciona inúmeras mazelas para a sociedade. Nesse contexto o âmbito industrial ao ser elemento de degradação fluvial, coloca em risco o abastecimento da população e vida aquática.