A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, garante os direitos básicos e inalienáveis de todo cidadão brasileiro. Em contraposição, tal direito encontra-se deturpado diante da qualidade da água no Brasil. Desse modo, infere-se que a banalização da sociedade e a ineficiência governamental coadunam-se no agravamento do revés.

Em primeiro lugar, constata-se a banalização da sociedade como uma das causas da má qualidade da água no país. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt criou a expressão “Banalidade do Mal”, a qual diz respeito ao fato de que as pessoas estão normalizando as mazelas sociais, de modo a torná-las banais. Nessa ótica, tal teoria é constatada no contexto brasileiro, uma vez que parte da população não assume a responsabilidade de contribuir ativamente na manutenção da qualidade das águas, o que acarreta em muitos corpos hídricos poluídos com lixo doméstico descartado de forma indevida. Dessa forma, devido a normalização desse impasse, a problemática é agravada no meio social

Ademais, convém destacar a ineficiência governamental. A esse respeito, John Rawls, na teoria do Pacto Social enfatizou o Estado como mantenedor do bem estar coletivo. Contudo, os impactos da baixa qualidade da água, principalmente nos centros urbanos contrastam com a tese do autor, uma vez que o governo do Brasil parece não se preocupar com o enredo, tendo em vista a baixa fiscalização dos descartes das indústrias e redes de esgoto, ocasionando em rios eutrofizados, alta mortalidade de animais aquáticos e redução dos pontos de coleta de água potável para o abastecimento da população. Com isso, é inadmissível a inoperância das esferas de poder no que tange a mitigação do viés.

Portanto, entende-se que a qualidade da água no Brasil é um obstáculo intrínseco de raíz social e governamental. Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de programas midiáticos de alta audiência, deve discutir e elucidar o assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema e, de forma detalhada, esse órgão vai convidar profissionais da área ambiental para apresentar uma visão crítica sobre o impasse discutido. Assim, os direitos assegurados pela “Constituição Cidadã” serão cumpridos.