A questão da adoção de crianças e adolescentes no Brasil - ENCEJA E.M. (2017)

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a assistência aos desamparados, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa pespectiva, faz-se impresiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se resaltar a ausência de medidas governamentais para combater o baixo índice de adoção no Brasil. Nesse sentido, é inaceitável que em pleno século XXI, o Brasil não tenha um plano nacional de conhecimento grupal que incentive a adoção. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke; configura-se como uma violação do " Contrato social “, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis, como a assistência aos desamparados, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de divulgação como um dos impulsionadores do baixo índice de adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo pesquisas recentes do G1 notícias,  menos de um quarto da população brasileira tem cadastro ativo nos sites de adoção. Diante do exposto, é intolerável que estes íncices continuem a perdurar devido a omissão do governo em promover políticas públicas que beneficiem as crianças e adolescentes orfãos do amor familiar. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a subsistir.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindivél que o Ministério da Mulher, Família  e direitos humanos, por  intermédio de instalações de placas nas áreas mais movimentadas do país; para que possa promover um maior acesso ao conhecimento - que impulsionará um maior índice de adoções em todo Brasil - Afim de criar a conscientização nacional. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e homogêna para todos, onde o estado desempenha seu " Contrato social “, tal como afirma Jhon Locke. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.