A questão da adoção de crianças e adolescentes no Brasil - ENCEJA E.M. (2017)

O Código Civil de 1916 tentou formalizar e organizar a adoção de crianças no Brasil, mas na realidade, se configurou como um entrave, devido às suas desnecessárias e rigorosas regras. Infelizmente, No Brasil hodierno, apesar de toda evolução legislativa, é notório que o sistema de adoção ainda é precário, parte pelo preconceito de parte da população, parte pelo descaso governamental com essa questão.

De início, é notável o preconceito de parte da população que se restringe a adotar crianças de apenas determinado sexo, cor, idade, e outras características, o que é confirmado segundo dados do próprio Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que mostram que apenas 38% dos brasileiros nele inscritos não se importam com a cor da pele da criança, por exemplo. Isso ocorre devido a uma construção social que determina essas “preferências”, tal qual afirmava o célebre sociólogo Emilye Durkheim: “é fato social toda a maneira de agir, fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior”. Tal fato se configura como impasse à adoção de crianças no Brasil.

Ademais, nota-se o grande descaso governamental com a adoção de crianças ao não demonstrar interesse em melhorar esse sistema, com os demasiadamente longos processos para tal, gerados pela imensa quantidade de medidas rigorosas de proteção e segurança que são, por vezes, desnecessárias. Tal fato contraria a Constituição Federal de 1988 segundo a qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar as crianças e adolescentes seus direitos básicos. Comprovando a displicência governamental com essa questão e a agravação do problema.

É indubitável, portanto, a necessidade de medidas que melhorem o sistema de adoção no Brasil. Para tanto, cabe às escolas, juntamente com a mídia, buscar descontruir os preconceitos da população por meio de discursos de profissionais da área. Ademais, é dever do Cadastro Nacional de Justiça, promover uma aceleração dos processos relacionados a essa questão, por meio de uma maior contratação de profissionais da área. Tudo isso a fim de garantir os direitos das crianças, tal qual postulado na constituição.