A questão da fome em tempos de pandemia

Desde o período da colonização portuguesa, o Brasil é um país marcado pela concentração de renda. Assim, não houve momento na história do país em que não houvesse a fome presente no cotidiano de uma parcela da população. Durante a pandemia de COVID-19, o cenário não é diferente, visto que há cidadãos brasileiros em situação de miséria e sem condições de se alimentar, em decorrência da negligência governamental e da desigualdade social.

Nessa perspectiva, em primeiro plano, é lícito destacar a omissão do Estado como causa do problema. Sob esse viés, a Constituição caracteriza a alimentação como um direito social comum a todos os cidadãos. Contudo, em sua obra “Cidadania de Papel”, Gilberto Dimenstein aponta que a Carta Magna só existe no papel. Destarte, é indubitável que as pessoas mais vulneráveis socialmente, no que tange à fome, encontram-se na posição de cidadãos de papel, uma vez que a legislação não as alcança, mas as deixa à margem da sociedade. Além disso, a escassez de alimentos pode piorar o quadro de COVID-19 de um paciente infectado, em razão da desnutrição. Assim, percebe-se que a fome faz com que os efeitos da pandemia sejam mais cruéis com a parcela mais pobre do país, e que os números de óbitos por COVID-19 sejam maiores nessa classe. Então, é essencial superar esses paradigmas.

Em paralelo, é possível somar aos aspectos supracitados a discrepância de renda presente na sociedade brasileira como agente que promove a fome em tempos de pandemia. Nesse quadrante, a autora modernista Lygia Fagundes Telles afirmou que “nascer no Brasil até que é bom - ruim é não ter voz, nem vez”. Dessa maneira, nota-se que, na qualidade de cidadãos na beirada do tecido social, as pessoas em situação de carência de alimentos não têm sua fala ouvida pela comunidade elitizada que não sente a consequência em questão, e isso expõe um Brasil desigual e exclusivista até para os direitos mais básicos e vitais para o bem-estar humano. Consequentemente, o cenário característico do país é vivenciado, novamente, pela classe menos afortunada e esquecida pelo Estado e pela classe privilegiada. À vista disso, é nítida a urgência em resolver o impasse.

Portanto, são fundamentais medidas para modificar o quadro hodierno. Logo, cabe à máquina governamental federal, responsável por garantir a efetivação dos direitos constitucionais, liberar verbas para a distribuição de cestas básicas e refeições, por meio de escolas e centros sociais estatais, em todas as regiões do país, a fim de extinguir a fome e seus impactos da realidade brasileira. Além disso, é necessário que o Poder Público crie programas de renda básica, por meio de investimentos e projetos especializados, com o objetivo de diminuir a desigualdade social presente no país. Quiçá, nessa via, o contexto de fome no cenário de pandemia deixa de ser uma realidade e um traço recorrente do país.