A questão da fome em tempos de pandemia

Em sua obra “O cidadão de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso a benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista, os crescentes índices de insegurança alimentar no período de pandemia. Essa realidade se deve, essencialmente, a desigualdade existente no país, que se agravou nos últimos anos aliado a falta de políticas públicas para combater a fome nesse cenário pandêmico.

Sob esse viés, é importante ressaltar a disparidade de renda e riqueza distribuídas entre classes sociais. Nesse sentido, segundo John Locke - cabe ao estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, não é o que acontece na realidade, uma vez que parte da população atualmente convive com a insegurança alimentar e a falta de políticas públicas que combatam a fome e a pobreza, sendo essa a principal causa para a persistência da problemática abordada, o que além de evidenciar o contexto discutido por Gilberto Dimenstein, vai de encontro com o contrato social, visto que é a responsabilidade do Estado, garantir condições básicas para uma vida de qualidade para o cidadão. Desse modo, é visível a importância de programas que visem combater a fome no território brasileiro.

Além disso, a falta de um projeto de acesso a renda para famílias que perderam o emprego nesse período de pandemia foi um intensificador para o crescimento da fome no Brasil. De acordo com o estudo feito pela Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), cerca de 19 milhões de pessoas passam fome durante a pandemia no país. Nesse sentido, é possível notar que esse cenário pandêmico agravou a situação das pessoas que vivem na linha da pobreza, que sem um apoio governamental para passar de forma digna essa crise sanitária, se viram obrigados a pedir comidas em feiras e açougues. Sendo assim, é imprescindível a criação de um projeto para amparar essas pessoas que estão a margem da sociedade.

Fica claro, portanto, que as políticas de promoção da segurança alimentar devem ser pensadas como parte de um projeto alternativo de desenvolvimento, que tenha como eixo central a promoção de um crescente processo de inclusão social. Destarte, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promover a criação de programas que asseguram a alimentação para todos os cidadãos. Isso será possível através da reformulação de iniciativas antigas como Fome Zero e Bolsa Família, a fim de minimizar a quantidade de pessoas que tem como realidade no seu cotidiano a insegurança alimentar.