A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem e reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome em tempos de pandemia, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o atual problema da fome. De acordo com uma matéria publicada no site de notícias Uol, a fome provocada pela pandemia atinge 19 milhões de brasileiros. Sendo assim, a falta de projetos estatais que visem a manutenção dessa problemática contribui para o agravamento e banalização da situação. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo John Locke, esse cenário configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação.

Além disso, é fundamental apontar o aumento da desigualdade social e a marginalização das famílias em situação de insegurança alimentar como consequências da intensificação da fome na pandemia. Segunda Ana Maria Segall, representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Pessan), mesmo as regiões mais desenvolvidas e protegidas da situação, como Sul e Sudeste, têm por volta de 50% de suas famílias em grave situação de escassez alimentar.

Dessa forma, é imprescindível que medidas sejam tomadas para mitigar esse problema. Portanto, é necessário que o Estado em conjunto com o Ministério da Saúde elaborem um plano de metas para o combate à fome, com a implementação de um auxílio financeiro, a fim de facilitar o acesso da população afetada à alimentação. Ademais, quanto à sociedade, cabe a solidariedade, principalmente por meio de campanhas de doações em parceria com a mídia e com as ONG’s espalhadas pelo país. Assim, o Brasil poderá caminhar para uma sociedade mais justa e integrada.