A questão da fome em tempos de pandemia

O Art. 6° da Constituição Federal garante o direito à alimentação e a assistência aos desamparados. Entretanto, a questão da fome em tempos de pandemia evidenciou a falha do Estado em estruturar políticas sociais e assistenciais aos cidadãos. Como consequência, a fome atinge 19 milhões de pessoas no Brasil, segundo a pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e, são necessárias políticas para aplacar tal óbice.

Em primeira análise, vale salientar que a implantação de programas de assistência à população vulnerável já demonstrou eficácia positiva no passado. Como foi o caso do programa Fome Zero criado pelo governo federal brasileiro em 2003, que até sua extinção em 2014 fez os dados da fome caírem em mais de 50%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso mostra que a falta de amparo do poder público está diretamente ligada ao aumento da população faminta, fato agravado durante a pandemia de Coronavírus.

Ademais, a falta de auxílio do Estado é inconstitucional e uma quebra no contrato social, na visão de Jhon Locke. De acordo com o filósofo, a legitimidade de um Estado está em sua capacidade de proteção ao corpo, a liberdade e  a dignidade. Nesse sentido, o governo se torna incompetente ao não garantir direitos básicos e constitucionais aos seus cidadãos. Em suma, o combate a fome nos tempos de pandemia é de suma importância para o desenvolvimento social e deve ser prioridade do poder público para que este se torne legítimo.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Posto isto, cabe ao Governo Federal movimentar verbas para a compra e distribuição de cestas básicas às populações mais vulneráveis. Por meio de dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, direcionar a alimentação adequada às pessoas que mais foram atingidas pela pandemia. Dessa forma, rumar para uma sociedade mais igualitária e digna, cumprindo o Art. 6° da Constituição em sua plenitude.