A questão da fome em tempos de pandemia

O Artigo 6º, da Constituição brasileira, prevê como a alimentação como um direito social, impondo responsabilidade ao Estado para a efetiva alimentação adequada de todos os cidadãos. Entretanto, com o afloramento de uma pandemia, o número de pessoas que sofrem com a falta de alimento aumentou drasticamente. Assim, vale pontuar as consequências da pandemia em âmbito alimentar brasileiro.

Primeiramente, é notório que durante o atual período pandémico, causado pelo vírus Sars-CoV-2, a desigualdade das rendas familiares se acentuou, uma vez que os donos de empresas e comércios tiveram que demitir os funcionários. Nesse cenário, uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que a taxa de desemprego atingiu 14,7%. Desse modo, é indubitável que a baixa renda familiar, oriunda do desemprego, diminui a capacidade de compra da população nacional e, consequentemente, mais pessoas suportam a fome e a fala de dinheiro para se alimentarem.

Ademais, o aumento do preço dos alimentos e o aumento da inflação, a partir de 2020, culminaram para o acréscimo da situação de fome pátrio. Nesse sentido, um estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) reconhece que o preço do arroz e do feijão, alimentos ingeridos diariamente pelos brasileiros, tiveram um aumento acima de 60% entre março de 2020 e março de 2021. Nesse ínterim, é incontestável que o rendimento mensal diminuto unido ao aumento dos preços dos alimentos são consequências da escassez de alimentos nos lares do Brasil.

Entende-se, portanto, que para o direito da alimentação, previsto por lei, seja evidente na vida de toda a população nacional, não só o Ministério da Cidadania deve distribuir cestas básicas para famílias carentes durante o período pandémico e de reinserção dos familiares no mercado de trabalho, através do auxílio de instituições beneficentes e de verbas publicas direcionadas para essa finalidade, com o intuito de anular a fala de alimentos nas residências do país; mas também o Ministério do Trabalho unido ao Ministério da Economia devem investir no ramo empregatício nacional, através do apoio aos pequenos e grandes negócios nacionais, com o intuito de aumentar o número de empregos em âmbito nacional.