A questão da fome em tempos de pandemia

Segundo o insigne escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua aclamada obra “O Cidadão de Papel”, os direitos registrados nos documentos nacionais não são plenamente efetivados na prática, limitando-se aos papéis. Nesse sentido, a ideia desenvolvida por Dimenstein pode ser atribuída ao Brasil hodierno, em que as potenciais benesses das normas constitucionais se restringem apenas ao plano teórico, principalmente em situações mais delicadas como os problemas sociais intensificados pela pandemia do COVID-19, sobretudo, a ausência de alimento na mesa do brasileiro.   Entende-se, pois, que esse quadro adverso possui como causas a falta de políticas públicas eficientes do combate à fome e a mobilização da sociedade civil em prol dessas desses membros menos favorecidos e afetados por tal mazela.

Diante desse cenário, é válido destacar, antes de tudo, que a ausência de políticas públicas eficientes no combate à fome é uma peça-chave do problema. Isso posto, Émile Durkheim, renomado sociólogo francês, afirma que é dever do Estado gerenciar questões relacionadas ao progresso coletivo. A máxima do intelectual, todavia, destoa da realidade, fato que se materializa na quantidade irrisória, especialmente por parte do Governo Federal, de políticas que tenham o propósito de ampliar o acesso ao alimento da população carente. Logo, a displicência da máquina pública fere os princípios pontuados por Durkheim e, ao mesmo tempo, inviabiliza a justiça social pregada na Constituição Federal de 1988.

Observa-se, além disso, a forte influência da omissão da sociedade nessa conflituosa questão. A título de exemplo, a Agenda 2030 - plano global que busca a promoção da vida digna a todos - possui como um de seus objetivos o combte à fome. No entanto, tal fim torna-se ainda mais distante de ser consumado, uma vez que os que possuem meios de cobrar o Estado e de representar os afetados por essa lástima, simplesmente não o fazem. Assim, enquanto a sociedade fechar os olhos para os problemas da fome no Brasil , difícil será combatê-la.

Dessarte, depreende-se que existe a indispensabilidade de combater os desafios concernentes ao combate à fome no Brasil, sobretudo em épocas de maior instabilidade social. Cabe, dessa forma, ao Governo Federal implementar políticas públicas funcionais para o rápido assessoramento das classes menos favorecidas e sob o risco de sofrerem com a falta de alimento a curto prazo, para que o socorro para esses membros sociais não demore à chegar. Ademais, a sociedade como um todo, mediante redes sociais e demais meios de comunicação, deve cobrar e fiscalizar com veemência tais ações governamentais em prol daqueles que não possuem voz . Com efeito, poder-se-á observar a resolução desse ponderoso revés, e as normas poderão, enfim, ser efetivadas fora dos papéis.