A questão da fome em tempos de pandemia
Enviada em 21/09/2021
A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental do Brasil. Ela assegura, no seu artigo 6°, o direito à alimentação como essencial a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a questão da fome em tempos de pandemia. Em resumo, esse cenário é inconcebível e desrespeita princípios importantes da vida social. Sendo assim, é imprescindível a discussão e superação desse impasse.
Primordialmente, os estatutos relacionados à alimentação deveriam ser executados com eficácia no Brasil, em vez de ocorrerem de forma lenta. Todavia, de acordo com o inquérito desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), em média 19 milhões de brasileiros estão passando fome durante a pandemia e os preços dos alimentos possuem a tendência de aumento, como consequência da inflação alta. Com isso, é possível afirmar que fome no país é consequência do descaso das autoridades, o que se torna inacabável de assentir, por se tratar de uma nação garantidora de direitos sociais.
Ademais, segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, em seu texto “cidadanias mutiladas”, a democracia só seria afetiva quando atendesse todo o corpo social. Contudo, se a fome alcança 9% da população brasileira e os preços dos alimentos aumentam e fazem com que poucas pessoas tenham acesso aos mesmos, essa situação não segue a ideia democrática de Milton e, além disso, não possui atenção adequada do poder público ao problema para que não seja preciso lidar com os pormenores do imbróglio.
Diante do exposto, é necessário que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o impasse discorrido. Para que a fome na pandemia seja combatida no país, urge que o governo invista, por meio de verbas governamentais, em reformas na gestão, com o controle da inflação do Brasil por medidas monetárias e fiscais, além de proporcionar alimentos para as famílias carentes do país, a fim de garantir que todo cidadão brasileiro não passe por necessidades. Espera-se, com isso, seguir os Direitos Humanos no Brasil.