A questão da fome em tempos de pandemia

A segurança alimentar e nutricional consiste no acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. Quando essas condições não são garantidas, surge a situação de insegurança alimentar, a qual mostra-se crescente durante a pandemia do Covid-19, seja por negligência estatal ou pelo aumento dos preços dos alimentos.

Em primeiro plano, observa-se a ineficácia do poder público no que diz respeito a resolução da fome no Brasil. Segundo o filósofo contratualista John Locke, o estado foi criado em razão de um pacto social para assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos e proporcionar harmonia. Todavia, é notório o rompimento desse contrato no cenário hodiemo brasileiro, uma vez que a lei que que deveria desenvolver e implementar planos, programas e ações com o intuito de garantir a segurança alimentar, não está sendo cumprida. Tal fato fica evidente ao analisar os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, os quais revelam que em contexto de pandemia mais de 50% dos brasileiros sofrem com a fome. Dessa maneira, é possível observar a negligência estatal a respeito de tal assunto.    Em segundo plano, analisa-se a crescente inflação sob os alimentos no mercado brasileiro. O conceito de Lei da Oferta e Demanda, criada pelo filósofo britânico Adam Smith, consiste na regulação do preço da mercadoria conforme a demanda daqueles que estão dispostos a pagar pelo produto, logo, quanto menos procura, maior o preço. Trazendo tal conceito para o contexto da pandemia do Covid-19, analisa-se a aplicação deste estudo com o século XXI, uma vez que com o aumento da inflação e diminuição da demanda, houve o aumento do preços dos alimentos e, consequentemente, elevação do percentual de indivíduos vivendo em condições de fome. Tal fato fica evidente ao analisar os dados trazidos pela rede de televisão Globo, a qual diz que em 2020 aproximadamente 20 milhões de brasileiros sofreram com insegurança alimentar, quase o dobro de 2018.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas para a resolução de tal impasse. Cabe, primeiramente, ao Congresso Nacional, por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ampliar os investimentos referentes à resolução da insegurança alimentar, com o objetivo de reduzir o percentual de brasileiros vivendo em determinada condição. Cabe, também, ao Governo Federal, distribuir cestas básicas semanais para as famílias sofrendo com a inflação e o elevado preço dos alimentos, a fim de garantir a segurança alimentar na sociedade brasileira. Somente dessa maneira, os impactos da pandemia sobre a alimentação serão diminuídos.