A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se revertebrado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome em tempos pandemia, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o elevado aumento da fome social no país. Nesse sentido, o aumento do preço dos alimentos tem gerado uma propagação da carência alimentícia, dado que o valor salárial não tem acompanhado esse acréscimo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de colaboração política como impulsionador da desnutrição no Brasil, visto que diversos projetos relacionados ao tema, foram tratados com desaplicação e desorganização. “A Atitude de Blasé- termo proposto pelo sociólogo alemão, Georg Simmel, no livro “The Metropolis and Mental Life”- ocorre quando o indivídio passa a agir com indiferença em meio às situações em que deveriam dar atenção. Diante de tal exposto, o pensamento citado cabe perfeitamente em casos que é visível o aumento da fome, mas mesmo assim não é realizado medidas para combate-lo. Assim, agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível  que o Governo Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), desenvolva e aplique palestras em meios públicos e privados, a fim de encontrar indícios de focos de má alimentação, aplicando portanto medidas como distribuições alimentíceas nos locais observados. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade em que o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.