A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão em território nacional. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a questão da fome entre os brasileiros em tempos de pandemia - o que dificulta, desse modo, a universalização do importante direito social citado inicialmente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro - a ausência de medidas governamentais eficientes e a desigualdade social.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema da escassez alimentícia entre os cidadãos. Nesse sentido, de acordo com o Portal G1, o valor do auxílio emergencial, fornecido para a parcela carente da população nos tempos de pandemia da Covid-19, e a alta dos preços de produtos e serviços, resultado da crise vivenciada pelo país, dificulta na adesão de alimentos básicos pelas famílias beneficiadas, pois, o baixo valor disponibilizado pela assistência não é o bastante para a compra de comida em quantidades suficientes. Perante o exposto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundos os ideais do filósofo contratualista Jonh Locke, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir que os indivíduos desfrutem de direitos inalienáveis, como à alimentação, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como elemento impulsionador da continuidade da fome no Brasil. À vista disso, os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar em Contexto de Covid, revelam que a fome atinge 19 milhões de brasileiros como resultados do aumento da pobreza extrema no país, um valor altamente expressivo que demonstra a imensa diferença na qualidade de vida entre os que possuem recursos financeiros e a população menos favorecida. Assim, consoante ao filósofo inglês Nick Couldry, existe inúmeras vozes que, por serem a minoria social, são postas à inexistência, o que contribui para a reflexão sobre o fato de poucos terem muito, enquanto muitos têm tão pouco para a sua subsistência, o que enraíza o forte cenário da desigualdade no país. Logo, é inadmissível que a renitência dessa circunstância continue a perdurar.

Destarte, medidas são essenciais para resolver os impasses discutidos. Para isso, é vital que o governo federal, por meio de parcerias com ONGs que e fornecem refeições para pessoas necessitadas, faça campanhas de combate à fome e a desigualdade, conscientizando a população sobre a importância de ajudar o próximo, com a finalidade de arrecadar produtos não perecíveis e ofertá-los aos cidadãos carentes, buscando, também, o bem-estar de todos e a correta efetivação da Carta Magna.