A questão da fome em tempos de pandemia

Consoante o artigo 6° da Constituição Brasileira, a alimentação é um dos direitos sociais fundamentais à garantia da dignidade da vida humana. No entanto, apesar do Brasil ser um dos principais países agroexportadores, milhões de pessoas sofrem com algum tipo de insegurança alimentar, sobretudo durante a pandemia do covid-19. Dessa forma, fica nítido que a fome, agravada pelo cenário pandêmico, não é fruto da insuficiente produção alimentícia, mas sim da estrutura político-econômica capitalista, responsável por limitar a aquisição de alimentos a camadas com baixo poder de compra e por comprometer a saúde nutricional dos indivíduos. Portanto, tal conjuntura tem como principais dilemas: o irracional salário mínimo brasileiro e a crescente inflação dos gêneros alimentícios.

Segundo os dados do DIEESE, em 2021, o salário mínimo necessário para se garantir uma vida digna deveria ser o quíntuplo do valor nominal. Porém, a maior parcela da população sobrevive com uma renda inferior à mínima estabelecida, o que limita o seu acesso a uma alimentação saudável e balanceada, visto que necessita cobrir diversos outros gastos mensais - como moradia, água e luz. Além disso, a carência nutricional, tanto na infância quanto na fase adulta, fomenta o desenvolvimento de doenças – fruto do ineficiente desenvolvimento dos sistemas humanos - como marasmo, kwashiorkor, entre outros distúrbios, podendo levar à morte, e, consequentemente, comprometendo ainda mais o sistema público de saúde. Sendo assim, enquanto os seres sociais forem submetidos a condições de subexistência, a sociedade não fluirá de modo orgânico.

Por outro lado, a agricultura familiar abastece a sociedade brasileira, contudo, nos últimos anos, tem havido a redução de investimentos, por parte do Governo, a tal setor. Desse modo, à medida que há a diminuição da produtividade, devido ao insuficiente auxílio financeiro, há o encarecimento do valor dos alimentos, que obriga os indivíduos a consumirem produtos mais baratos, ou seja, com baixíssimo valor nutricional. Ademais, tal conjuntura, quando atrelada à extrema desigualdade socioeconômica, intensificada na esfera rural, é responsável por comprometer a legitimação dos direitos humanos, visto que, aos olhos do capital, os cidadãos são meros consumidores.

Logo, a fim de garantir a segurança alimentar para toda sociedade, faz-se necessário que o Governo Federal e o Ministério da Fazenda voltem a investir de modo intenso na agricultura familiar, por meio da concessão de crédito e de auxílio aos agricultores. Não obstante, tais medidas só se efetivarão, por meio de uma justiça fiscal ampla, a qual reduza as desigualdades socioeconômicas e garanta uma equiparação de renda, e, por conseguinte, de direitos entre as classes sociais, a fim de se legitimar a dignidade humana.