A questão da fome em tempos de pandemia

Em sua obra ‘‘Cidadãos de Papel’’, o escritor Gilberto Dimestein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios assegurados pela Constituição Federal. Nesse sentido, a questão da fome em tempos de pandemia é presente na sociedade brasileira. Em suma, é preciso analisar a falta de acesso aos alimentos no contexto da plena cidadania, bem como a inércia governamental.

Sob esse viés, há uma lacuna no que tange ao debate acerca da falta de acesso a alimentação no Brasil. Segundo o célebre filosofo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. No entanto, percebe-se que a questão da fome não é debatida de forma pertinente, haja visto que muitos brasileiros estão em situação precária, sem acesso isonômico a alimentação, tendo como principal causa a desigualdade social e recessão econômica.

Ademais, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para amenizar tal problemática. Sob essa ótica, embora a Constituição brasileira assegure o direito à alimentação, ele não é garantido plenamente a população brasileira, visto que a maioria dos brasileiros sofrem com a falta de direito aos alimentos, segundo a pesquisa feita pelo Inquérito Nacional. Desse modo, tal fato se deve à falta de incentivo governamental no âmbito fiscal, o que além de evidenciar o contexto discutido por Gilberto Dimenstein, vai de encontro com a filosofia de Habermas.

Portanto, medidas são necessárias para combater a questão da fome na pandemia. Urge que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, será revertido em campanhas de doações de alimentos para todos os cidadãos de baixa renda, a fim de que todas as pessoas tenham acesso a alimentação. Além disso, a Mídia deve criar ficções engajadas que mostre a importância da alimentação e do fim do desperdício para combater a fome. Assim, poder-se-ia atenuar a questão da desigualdade aos benefícios assegurados pela Constituição.