A questão da fome em tempos de pandemia

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual estabeleceu como direito de todos a segurança alimentar. No entanto, o direito universal de acesso à alimentação segura ainda não é experienciado em sua plenitude por substancial parcela da população, e, infelizmente, essa problemática tem sido agravada pelo contexto pandêmico vivenciado hodiernamente. Nesse sentido, a intensificação da desigualdade socioeconômica vigente e a inobservância estatal amplificam a fome em tempos de pandemia e devem ser analisadas para que esse nefasto cenário possa ser efetivamente superado.

Sob esse viés, a recessão econômica oriunda da crise mundial vivida na pandemia do COVID-19 ampliou os abismos socioeconômicos pré-existentes. A esse respeito, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil figura entre os 10 países mais desiguais em distribuição de renda no mundo, o que determina, por consequência, o desigual acesso a recursos, sobretudo alimentares, e abre espaço para o crescimento da fome no país. Atrelado a isso, está o colapso gerado pelo cenário pandêmico sobre a economia global, que acarretou a exorbitante elevação dos preços dos produtos alimentícios e dificultou ainda mais o acesso da população pobre à alimentação adequada, confluindo para um panorâma crítico de insegurança alimentar. Assim, o direito à alimentação segura é subvertido a um privilégio daqueles que detêm melhores condições financeiras.

Ademais, o Estado mostra-se insuficiente em suprir as necessidades básicas da população. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, quando as instituições mantêm sua forma, mas deixam de desempenhar sua função social, tornam-se “instituições zumbis”. Seguindo essa ótica, o Estado brasileiro opera de modo semelhante à descrição de Bauman, uma vez que, constitucionalmente, é responsável por garantir o direito alimentar à todos os cidadãos, mas não o faz. Desse modo, a falibilidade estatal submete uma parcela social crescente a condições lastimáveis no cenário pandêmico, totalizando cerca de 19 milhões de indivíduos em situação de insegurança alimentar, de acordo com a Rede Penssan. Logo, não é razoável que o Estado permaneça ineficaz na promoção de um direito básico.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que a fome seja superada em território nacional em tempos de pandemia. Para isso, cabe ao Governo Federal, como principal responsável pela promoção do bem-estar social, ampliar as políticas públicas de combate à fome, por meio da destinação de verbas para o fornecimento de cestas básicas e maiores auxílios financeiros para pessoas em situação de insegurança alimentar. Essa ação terá como objetivo superar a desigualdade de acesso à alimentação e, assim, garantir o direito constitucional, cumprindo a função social do Estado - não mais zumbi.