A questão da fome em tempos de pandemia

Na Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, é descrito os direitos e deveres do cidadão brasileiro, sendo um deles o direito ao bem-estar social. Nesse sentido, é conveniente analisar o contexto brasileiro, uma vez que na pandemia do vírus Covid-19 houve um crescimento da fome e miséria. Logo, faz-se necessário discutir medidas a fim de amenizar esse impasse, que dentre os principais fatores estão a má distribuição de renda e o encarecimento dos produtos alimentícios.

Sob essa perspectiva convém enfatizar que a distribuição de renda de forma desproporcional está entre as principais causas do aumento da fome no período de pandemia do Covid-19. Nessa óptica, de acordo com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aproximadamente 20 milhões de brasileiros estão em situação grave em relação ao acesso à alimentação . Sob esse víes, fica claro que aproximadamente 10% da população brasileira está em condições de miséria devido à falta de estrutura familiar, social e financeira, evendenciando, dessa forma, a má distribuição de renda que o Brasil possui. Dessa forma, enquanto a fome e a pobreza persistir, o problema se perpetuará para além da pandemia do Covid-19.

Além disso, o encarecimento dos produtos alimentícios é mais um dos fatores que contribuiu para o agravamento dessa crise. Nesse contexto, devido aos “lockdowns” realizados em todos o mundo, houve um grande impacto no transporte de produtos alimentícios, devido principalmente à alta dos preços dos combustíveis e a escassez de mão de obra que foi ocasionado pela pandemia. Dessa maneira, foi assegurado somente o abastecimento dos grandes centros, fazendo, assim, com que os consumidores mais isolados das comunidades carentes pagassem mais caro pelos produtos básicos.

Conclui-se, assim, que a má distribuição de renda e o encarecimento dos produtos são agravantes em relação ao mapa da fome em tempos de pandemia e que, desse modo, é necessário haver mudanças. Para tanto, o Estado deve prover ajuda às pessoas mais carentes, por meio de assistências sociais, recursos financeiros e se necessário o forneceimento dos produtos básicos. Desse modo, o intuito de tal medida é promover o acesso aos produtos básicos e, consequentemente, minimizar o mapa da fome. Feito isso, o Estado estará cumprindo seu papel de garantidor do bem-estar social, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988.