A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal (1988) assegura, no artigo 6, os direitos da sociedade sendo um deles a alimentação. No entanto, essa não é uma realidade observada em território brasileiro, pois de acordo com uma matéria publicada pelo G1, durante a pandemia, cerca de 19 milhões de  brasilianos vivem com a incerteza de saber se vão conseguir se alimentar durante o dia. Em virtude disso, medidas são necessárias para mitigar os entraves existentes. Ademais, o descaso governamental e a falta de mobilização social são agravantes da situação. Dessa maneira, é fundamental à alteração desse quadro de descaso governamental para evitar maiores riscos futuros.

Em primeiro plano, é necessário destacar o descaso governamental como óbice nessa problemática. Segundo a teoria do “Contrato Social”, proposto pelo filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado manter o bom funcionamento da sociedade, garantindo os direitos essenciais dos cidadãos. Nessa perspectiva, é evidente que o Estado não está cumprindo com o seu dever de garantir os direitos essenciais, uma vez que o número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar e fome tem aumentado. De acordo com uma pesquisa feita pela  (Rede PENSSAN), durante a pandemia 55,2% dos brasileiros estão vivendo em insegurança alimentar e 9% convivem com a fome. O descaso governamental em que encontra-se  essas pessoas além de acarretar na insuficiência de alimentos, faz com que elas sejam mais vulneráveis a doenças nutricionais como anemia, desnutrição e má-nutrição.

Além disso, a ausência de mobilização social é outro fator agravante da situação. Essa realidade é identificada na elaboração da tese “Subcidadania” escrita pelo sociólogo Jesse Sousa, que denúncia o fato da sociedade tratar com indiferença a situação de vulnerabilidade social que vivem os mais pobres. Nesse sentido, é notório que a questão da fome em tempos de pandemia carece de mobilização social, vindas principalmente daqueles que tratam com indiferença essa problemática. Somente assim, a voz da população carente será ouvida pelo Estado, que deve procurar medidas para combater os quadros de insegurança alimentar e  fome em que situam-se estas famílias.

Entende-se, portanto, que a questão da fome durante a pandenmia são circunstâncias nocivas carecedoras de solução. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão de fundamental importância no desenvolvimento social do país, criar projetos de distribuição de renda e alimentos para famílias que vivem em situações de insegurança alimentar e fome por meio de recursos públicos, a fim de promover o direito a alimentação, bem estar e uma sociedade justa sem desigualdades sociais. Sendo assim, será possível garantir que todas as pessoas tenham acesso aos direitos previstos na Constituição Federal.