A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierárquica do sistema jurídico brasileiro – assegura a todos os cidadãos o direito à alimentação. Entretanto, a ausência de políticas públicas – inclusive diante da pandemia - capazes de assegurar o efetivo direito constitucional evidencia que os brasileiros estão distantes de viver a realidade idealizada pela Carta Magna. Diante de tal cenário, a solução do problema depende de estratégias que descontruam a omissão do Estado e reduzam a desigualdade social.

Sob essa perspectiva, o Governo se mostra omisso ao combate à fome no país.  A esse respeito, o autor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadãos de Papel”, afirma que a inefetividade constitucional fragiliza a cidadania no Brasil. Nesse sentido, devido à falta de medidas governamentais à pobreza e à fome, que mesmo antes da pandemia, já estavam presentes na sociedade, se tornaram ainda maior diante da crise mundial do coronavírus, demostrando, assim, a fragilidade da lei, tal como denunciado por Dimestein. Dessa forma é inviável usufruir dos direitos constitucionais, enquanto serviços básicos, como saúde, emprego e alimentação, forem distribuídos como privilégios - e não como direitos.

Ademais, a desigualdade social é agravada pela omissão do Estado. Nessa perspectiva, o livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, denuncia a exclusão da parcela mais pobre da sociedade, que negligenciada pelo Poder Público, é privada de seus direitos básicos. Sob essa ótica, a triste realidade presente na contemporaneidade é marcada pelo aumento da miséria e da fome agravadas pela pandemia da covid-19 e pela desigualdade social, devido o panorama ser ainda pior nas regiões Norte e Nordeste, o que evidencia a negligência governamental e exclusão dos menos favorecidos, assim, como é denunciado no livro de Carolina. Dessa forma, é inaceitável que mesmo diante de altos impostos pagos ao Governo, à alimentação não seja um direito de todos.

É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para solucionar à problemática. Cabe ao governo federal - órgão responsável pela administração do país - em parceria com o Ministério da Economia, por meio dos impostos arrecadados, investirem em leis e projetos que combatam a pobreza no país – educação, emprego e saúde – principalmente nas regiões menos favorecidas economicamente. Essa iniciativa teria a finalidade de descontruir a ineficiência estatal, reduzir a desigualdade social e combater a fome, que atinge milhões de brasileiros, e, assim, contribuir para que a alimentação deixe de ser um direito negligenciado.