A questão da fome em tempos de pandemia

Segundo o Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, o acesso a alimentação é um direito de todos os cidadãos e cabe ao Estado a assistência aos desamparados. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que milhares de brasileiros sofrem com o aumento da fome durante a pandemia de COVID-19. Nesse sentido, os interesses capitalistas, somado à desigualdade social, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a perversidade do sistema capitalista contribui para o agravamento da fome no país. Conforme noticiado no portal de notícias G1, o preço dos alimentos subiu cerca de 15% em 2020, enquanto a inflação se manteve em 5%. Nessa lógica, é perceptível que o aumento abusivo nos preços dos alimentos durante a pandemia, além de perversa, é uma prática que atende apenas aos interesses financeiros das grandes empresas, o que enfraquece o poder de compra do trabalhador e, consequentemente, reflete no aumento da fome no país. Dessa forma, verifica-se que, mesmo após avanços na conquista dos direitos sociais, infelizmente, ainda há entraves econômicos, que mantém inúmeros cidadãos alheios aos seus direitos.

Evidencia-se, além disso, a influência da desigualdade social na questão do aumento da miséria durante a pandemia. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cidades brasileiras com maiores índices de discrepância social foram também as que mais sofreram com os impactos da pandemia. Nesse contexto, os grupos economicamente mais vulneráveis são os mais afetados pelo isolamento social, haja vista a incerteza da garantia de renda no mercado de trabalho informal, o que prejudica o poder de compra do cidadão. Desse modo, é inadmissível que, em pleno século XXI, ainda haja desigualdade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva a sociedade de seus direitos básicos de sobrevivência.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a atenuar a fome no país. Cabe, para tanto, que o Governo Federal se responsabilize pela garantia de assistência à parcela da população que vive em condições de extrema vulnerabilidade social. Isso pode ser feito por meio de políticas assistencialistas, a fim de diminuir as desigualdades sociais e, consequentemente, a garantia de alimentação a todos os cidadãos. Tal medida poderá contar com a melhor administração das verbas fiscais arrecadadas através dos impostos federais. Desta maneira, espera-se garantir o direito a alimentação em sua integralidade, conforme assegurado pela CF.