A questão da fome em tempos de pandemia

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito incondicional à saúde e ao bem-estar social. Contudo, ao analisar a questão da fome em tempos de pandemia, vê-se que é indubitável o fato de que parcela da população brasileira é impedida de desfrutar desse direito universal na prática. Quanto às causas, pode-se apontar dois fatores: a má distribuição de alimentos e a insuficiência legislativa.

De início, sabe-se que a pandemia intensificou um problema que há tempos assola os brasileiros: a fome, gerada, dentre outros fatores pela má distribuição de alimentos. Porém, Segundo a FAO (Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura) o Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, e, afirma também que 78% da produção agrícola destina-se à exportação, ou seja, mercado externo. Assim, diante desse dados, questiona-se, então, a idoneidade do Estado, uma vez que, conforme previsto em Constituição, recai sobre o governo a responsabilidade de gerir o fluxo de saída de alimentos, a fim de assegurar a disponibilidade e fácil acesso à alimentação básica para seus habitantes.

Ademais, faz-se relevante salientar a insuficiencia legislativa, ou seja, ausência de leis e/ou falhas em suas aplicações, visto que a falta de programas sociais realmente eficazes, especialmente em tempos de crise, tornam verdadeiro desafio o combate à desnutrição. Convém, por isso, destacar que o direito à alimentação é garantido por lei, e, ainda assim, dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), 19 milhões de brasileiros permanecem em situação de insegurança alimentar.  Em vista disso, faz-se necessário repensar o modo e a eficiência das leis, como forma de combate à fome.

Logo, sendo a má distribuiçao de alimentos e a insuficiência legislativa fatores responsáveis pela eclosão do quadro, medidas para contorno são a revisão das leis e a forma com que são aplicadas, além da criação de programas sociais eficazes para defrontar a subalimentação. Tais objetivos podem ser alcançados por meio de parcerias entre o Ministério da Agricultura e o Estado, que juntos devem discutir, em conferências, planos e meios para urgentemente intervirem, solucionando, de forma definitiva, a problemática em questão. Somente assim o Brasil poderá erradicar a fome.