A questão da fome em tempos de pandemia

No livro “Brasil: uma biografia” as autoras Schwarcz e Starling discorrem acerca das particularidades da coletividade brasileira, destacando “a difícil e tortuosa contrução da cidadania”. Não obstante, o país possua uma das legislações mais avançadas, muitos dos direitos sociais nela previstos não se refletem na realidade. Tal conjuntura, é evidente no que se refere a questão da fome na pandemia, pois mesmo a alimentação sendo um direito constitucional, a incompetência estatal aliada a uma cultura de aceitação, por parte da população, faz com que a cidadania não seja plenamente desfrutada.

Em primeiro plano, convém salientar, que a incompetência etatal na gestão econômica durante a pandemia encontra-se na gênese do problema. Segundo o economista Fernando Ulrich a adoção de uma política equivocada de expansão monetária e baixa taxa de juros, resultou em maior desvalorização da moeda brasileira e por conseguinte redução de seu poder de compra. Com isso, as famílias de baixa renda e dependentes de auxílios assistencias ficaram sem possibilidade de acompanhar os preços elevados dos alimentos, originando, dessa forma, a lamentável situação de fome e  insegurança alimentar que vem assolando o Brasil ao longo da pandemia.

Paralelamente, a aceitação dos brasileiros da restrição ao direito de alimentação advém de um ensino ineficaz e, por vezes, inexistente que acarreta falta de conhecimento sobre os direitos constitucionais, bem como acerca de questões financeiras. No livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, o protagonista Fabiano, desprovido do acesso ao conhecimento ficava a mercê daqueles que detém o saber. De maneira semelhante, no mundo real, temos milhões de fabianos, que desconhecem seus direitos e, consequentemente, não pressionam o governo a adotar uma melhor administração econômica. Assim, assistem pacificamente a aplicação de políticas ineficazes, enquanto recebem auxílios emergenciai sem poder de compra e com finalidades meramente eleitorais.

Isto posto, infere-se que a problemática da fome durante a pandemia carece de soluções. Logo, compete ao Legislativo alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir na grade curricular, disciplinas como Noções Básicas de Direito Constitucional e Educação Financeira, a fim de que os cidadãos possam ter conhecimentos que permitam lutar pela efetivação de seus direitos e questionar as políticas econômicas aplicadas. Além disso, é necessário que o Ministério da Economia, encaminhe ao Congresso Nacional, propostas de reformas administrativa e fiscal, com o objetivo de promover melhoras no cenário econômico do país. Desse modo, a construção da cidadania seria facilitada e a probabilidade de fome e insegurança alimentar seria diminuida mesmo em meio a crise sanitária.