A questão da fome em tempos de pandemia

Em 1988, representantes do povo - reunidos em Assembleia Constituinte - instituíram o Estado de Direito, a fim de assegurar o bem-estar e a alimentação como valores supremos de uma sociedade fraterna. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase  na prática quando se observa a questão da fome em tempos de pandemia, dificultando, deste modo, a universalização  desse direito social tão importante. Atribuem-se a isso dois fatores principais: a falta de investimentos em regiões de vulnerabilidade e o desemprego.

Nesse contexto, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a omissão de investimento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que é evidente no país. Nesse sentido, é nítida a falta de investimento e fragiliza aquilo que a Carta Magna declara como indispensável: a alimentação.

Ademais, é fundamental apontar o desemprego como impulsionador da fome no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 10 milhões de pessoas passaram por carência de mantimentos básicos durante a pandemia, em 2020. Diante de tal exposto, é necessário que o Governo faça campanhas de doação de produtos básicos aos necessitados, mas, muitas vezes, não ocorre isso.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a questão da fome em tempos de pandemia. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Alimento e o Ministério do Trabalho, por meio de verba, doe cestas básicas e crie auxílios financeiros destinados aos que precisam, a fim de ajudar toda sociedade afetada. Assim, será consolidada uma população mais saudável, em que o Estado desempenha corretamente o seu contrato social, tal como afirma John Locke.