A questão da fome em tempos de pandemia

De acordo com Constituição Federal de 1988, a alimentação é um direito social garantido no artigo 6°. Entretanto, a fome é uma questão que aumenta cada dia mais no Brasil, principalmente em tempos de pandemia. Há um crescente número de pessoas que está em situação de fome no país e isso pode se dar, principalmente, pelo baixo investimento em agricultura familiar ou de baixa escala.

Em primeiro lugar, é possível citar a falta de estímulo a agricultura familiar, que de acordo com o censo agropecuário de 2017, quase 100% das cidades de até 20 mil habitantes têm esse negócio como base alimentar. A agricultura de larga escala tem alta produção de soja e milho em culturas e tem como maior objetivo o alimento de gado ou exportação, por isso as famílias que produzem alimentos garantem boas condições para o país. Sabendo disso, é importante criar boas condições para garantir uma alimentação de qualidade e de baixo custo.

Ademais, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional cerca de 19 milhões de brasileiros passam fome no Brasil. Isso se dá principalmente pelo baixo investimento em políticas públicas de apoio social como o bolsa família, ou um auxílio emergencial que não cobre o preço do consumo básico de cada família. Dessa forma, evidencia-se uma falha na garantia de direitos básicos previamente conjecturados nas leis do país.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de intervenção do Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Agricultura. Deve ser aplicado investimento monetário na agricultura familiar por meio da criação de hortas comunitárias, o que oferta a locação para a produção de alimentos de forma mais barata. Isso deve ser feito para que o acesso aos alimentos seja facilitado para a população de baixa renda e os direitos garantidos pela Constituição Federal sejam garantidos de forma eficiente.