A questão da fome em tempos de pandemia

A Constituição federal de 1988, documento situado no topo do ordenamento jurídico, prevê, em seu artigo 6, o direito inviolável à alimentação a todos cidadãos brasileiros. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a perpetuação dos imbróglios a respeito da fome na realidade hodierna, perdurando-se como um dos responsáveis pela desnutrição e, por conseguinte, a morte. Nesse sentido, torna-se fundamental apontar os fomentadores da problemática: a inércia governamental e a indiferença do corpo civil no país.

Em primeira análise, é imprescindível verificar a negligência do poder público para combater o impasse. Essa conjuntura, consoante ao pensamento do filósofo inglês John Locke, configura-se como um descumprimento do Contrato Social elaborado junto à sociedade, já que o Estado isenta-se de garantir os direitos de seus habitantes. Desse modo, a insuficiência do aparato instituicional no atendimento às demandas da nação não só contribiu para o descaso com a coletividade, mas também transgride um bem assegurado na Carta Magna: a garantia da alimentação ideal.

Outrossim, vale ressaltar que o individualismo presente na população promove a falta de assistência no contratempo. Sob essa ótica, conforme os estudos do sociólogo francês Émile Durkheim, infere-se como um funcionalismo enraizado na árvore genealógica brasileira, uma vez que o egoísmo é fruto do povo. Dessa maneira, a abundância de conceitos autocentrados gera a ausência de suporte a respeito da fome em toda comunidade, elitizando o acesso aos alimentos. Logo, é inadmissível que o quadro antagônico continue.

Portanto, é mister que medidas sejam tomadas que amenizem o cenário atual. Posto isso, urge que o Governo Federal com parceria às Organizações não Governamentais (ONGs) criem, por meio de verbas públicas, campanhas universais que, uma vez por semana, distribuam refeições aos necessitados em áreas em que os se encontram em grande escala, com o intuito de diminuir a fome espalhada drasticamente pelo país. Somente assim, se consolidará um Estado que desempenhe seu Contrato Social, tal como diz John Locke.