A questão da fome em tempos de pandemia

O artigo 6.º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito a alimentação e a assistência aos desamparados. Entretanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito no que se refere à questão da fome no Brasil, o que além de grave, torna o problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: falta de investimento e insuficiência da legislação.

Em primeiro plano, é preciso apontar para a falta de investimento presente na questão. Sabe-se que a base de sociedade capitalista é o capital, como explicam filósofos como Karl Marx. Nessa perspectiva, para serem resolvidos problemas no contexto capitalista, faz-se necessário investimento financeiro. Contudo, não vemos isso acontecer, visto que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no Brasil, somando o público e o privado, está no seu menor nível em 50 anos. Dessa forma, problemas como a fome se exacerbam, especialmente durante uma pandemia.

Outro ponto relevante nessa temática é a insuficiência legislativa. Maquiavel defendeu que “Mesmo leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação de uma lei em si, pode resolver problemas complexos, como a questão da fome acentuada na pandemia. Assim, o que verifica-se é que se as leis não vierem atreladas a políticas públicas que ajam na raiz do problema, a sua resolução ficará muito difícil.

Portanto, para que a fome deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Como solução, as lideranças dos bairros, em parceria com a prefeitura, devem elaborar abaixo-assinados e cartas exigindo do poder público maior direcionamento de verbas à resolução da questão da fome enfrentada por grande parcela da população. Tais documentos podem ser digitalizados e enviados ao site “fala.br”, plataforma de ouvidoria da Controladoria-Geral da União. Assim, o governo pode se conscientizar acerca da destinação da verba pública e da importância de solucionar o problema com urgência. Em paralelo, é preciso intervir também na insuficiência legislativa para que todos os direitos constitucionais sejam garantidos.