A questão da fome em tempos de pandemia

Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, observa-se que a análise feita pelo escritor configura-se na conjuntura brasileira contemporânea, haja vista o crescente número de brasileiros assolados pela fome durante a pandemia da Covid-19. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a omissão da sociedade.

Nesse contexto, é imperioso notar que a indiligência estatal potencializa o aumento de cidadãos que não usufruem de uma nutrição adequada no período pandêmico. Essa situação, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, caracteriza-se como uma violação do “Contrato Social”, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação. Sob essa ótica, devido à baixa atuação das autoridades, os problemas socias e econômicos decorrentes da pandemia, lamentavelmente afetam, com maior contundência, os brasileiros mais vulneráveis e excluídos. Por conseguinte, para uma mudança nesse panorama, faz-se imprescíndivel uma intervenção estatal.

Outrossim, é igualmente preciso apontar o descaso por parte das pessoas não afetadas pelo imbróglio em relação àqueles que são afetados. Posto isso, a filósofa alemã Hannah Arendt, em seu conceito da “Banalidade do Mal”, reflete sobre o processo de massificação da sociedade, o qual formou indivíduos incapazes de realiar julgamnetos morais, tornando-se alienados e ignorantes a respeito dos problemas que atingem grupos minoritários. Diante de tal exposto, é notório que a falta de solidariedade da população frente a esse cenário desolador e angustiante, infelizmente é um obstáculo no que tange ao acesso do direito básico da alimentação por todos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, medidas são necessárias para mitigar os problemas discutidos. Para tanto, é imprescíndivel que o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, por intermédio das prefeituras, promova políticas públicas de assistência alimentícia e de inserção de pessoas no mercado de trabalho, as quais atenderão os grupos desamparados, a fim de que cada vez menos cidadãos sejam afetados pela fome. Paralelamente, é imperativo que a mídia - instrumento de ampla abrangência - sensibilize a população acerca dos males causados pela fome, para que a sociedade em parceria com ONGs criem programas de doação de comida para os que precisam. Com tais medidas, as desigualdades discutidas por Dimenstein poderão ser atenuadas.