A questão da fome em tempos de pandemia

O Brasil, no ano de 2014, alcançou importante meta: pela primeira vez em sua história havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Contudo, o feito brasileiro durou apenas 8 anos, pois, em 2022, com atualização do Mapa, o país voltou a ser marcado pela ameaça dessa mazela social. A falta de medidas públicas somadas à pandemia de COVID-19, inseriram o Brasil a níveis semelhantes à década de 90. Nesse sentido, faz-se necessário analisar a ingerência estatal para dirimir a fome, bem como a produção de alimentos brasileira.

De início, salienta-se que a débil ação estatal é fundamental para persistência da temática. Conforme a Constituição Federal, em seu artigo sexto, o direito à alimentação é dever do Estado e garantia do cidadão. Todavia, de nada adianta a prescrição legal se os entes administrativos não adotam medidas positivas para atuar no problema. Prova disso é que atualmente 33 milhões de brasileiros vivem sob insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Desse modo, a omissão estatal e a negação do problema permite que esse se torne cada vez maior e não ocorra um combate efetivo a tal mazela.

Ademais, a organização produtiva de alimentos do país contribui para a fome entre brasileiros. Segundo dados da EMBRAPA, o Brasil produz alimentos suficientes para alimentar 1,6 bilhão de pessoas, valor que excede em sete vezes o número populacional. Logo, o problema situa-se na ordem econômica, ao exportar a maioria da produção agrícola e não de déficit por pouca produtividade. Dessa forma, a prioridade em vender alimentos para o exterior consente que milhões de brasileiros passem fome, o que precisa ser revisto.

Depreende-se, portanto, que a questão da fome pós-pandemia urge ser combatida. À vista disso, é dever do Ministério do Desenvolvimento Social — órgão responsável pelas diretrizes da assistência social — atuar para impedir o avanço de brasileiros em situação de fome. Isso pode ser feito por meio da obrigatoriedade da venda de parte da produção de alimentos para o consumo interno, sendo subsidiado pelo Estado, a fim de garantir o estoque alimentício e preços acessíveis aos insumos básicos. Assim, o Brasil poderá cumprir com a Constituição e sair, em definitivo, do Mapa da Fome.