A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição federal de 1988, ducumento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a insegurança alimentar e as desigualdades socioeconômicas do país, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas gorvenamentais para combater à fome no Brasil. Nesse sentido, é evidente que a falta de acesso regular a uma alimentação adequada causa impactos na saúde. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a falta de acesso as necessidades básicas de um indivíduo principalmente em regiões carentes, funcionam como impulsionador do êxodo rural no Brasil. Segundo o livro “vidas secas” de Graciliano Ramos, o descaso social e a exploração humana contribuem para a vulnerabilidade da população de baixa renda. Diante de tal exposto, é evidente que a falta de políticas públicas contribuem para o crescimento da desnutrição e mortalidade no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do direito à alimentação. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de campanhas governamentais, desenvolva programas sociais - com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a estabilidade social dessas famílias carentes - a fim de contribuir para uma sociedade justa e integrante com todos os cidadãos. Assim, se consolidará a verdadeira cidadania, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.