A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à alimentação. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima atuação de políticas públicas acerca da questão da fome e de seus fatores motivadores, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a alimentação e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de atuação do governo no que diz respeito à criação de um programa de auxílio econômico mensal distribuído às pessoas de baixa renda para que essas possam arcar com os custos da alimentação, o que fere totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, aproximadamente, sete milhões de pessoas acometidas pela fome. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem-estar social corrobora com a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a questão da fome que acomete os cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no território nacional - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia - e menos ainda conhecem os mecanismos cabíveis tanto ao Estado quanto à sociedade que auxiliem na diminuição desses casos, a exemplo da adesão à projetos sociais. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a questão da fome, no Brasil, não se perpetue no futuro.

Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Economia, será revertido na forma de um auxílio econômico mensal para o grupo localizado na base da pirâmide econômica. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - incentivar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, a importância da efetiva participação dos estudantes em projetos sociais, por meio da distribuição de alimentos não perecíveis a essas famílias, por exemplo, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se apoiar essas causas sociais para a manutenção do bem-estar coletivo.