A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A  Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a fome que muitos cidadãos enfrentam, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que acentuam esse quadro como a falta de medidas governamentais e suas consequências no país.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a alimentação precária e desnutrição que muitos cidadãos brasileiros estão enfrentando. Nesse sentido, observa-se um problema na gestão do governo que gera uma grande contradição, visto que o Brasil tem recordes na produção agrícola, mas com objetivo principal de exportação para países desenvolvidos, paralelo a isso a fome faz parte do convívio de um número alarmante de pessoas até mesmo no campo onde é feita essa produção. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, tem-se que acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indica que nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar. Sendo assim, muitos cidadãos brasileiros enfrentam consequências como a desnutrição, o raquitismo, devido à carência de Vitamina D e a anemia, provocada pela ausência de ferro, além disso vários distúrbios e doenças causadas pela falta de vitaminas A e do complexo B.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, medidas são necessárias para diminuir a fome e minimizar seus fatores no Brasil. Para isso, o Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação deverá investir em uma educação de qualidade, tanto nas escolas quanto nas universidades, através de maiores tecnologias e assuntos que aproximem os discentes da realidade que enfrentará além de docentes capacitados para ministrar as aulas, para que assim se formem jovens qualificados e com maior oportunidades de empregos, garantindo uma maior distribuição de renda entre os cidadãos brasileiros e evitando que esta fique concentrada. Sendo assim, todos terão condições para ter uma alimentação de qualidade e o direito apresentado na Magna carta será garantido.