A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, pondera que todo cidadão brasileiro deve possuir o pleno acesso aos recursos básicos, como a alimentação. Entretanto, ao analisar a alarmante questão da fome no país e seus fatores motivadores, nota-se um contexto destoante dessa isonomia constitucional. Nesse viés, salienta-se a alta concentração de renda e a desnutrição como os entraves desse quadro, de modo que urgem medidas por parte do Estado.

Sob esse prisma, é imperativo pontuar que as áreas periféricas do país encontram-se marginalizadas dos direitos sociais. Esse impasse é efeito da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, na década de 50, a qual privilegiou as áreas centrais no processo de modernização - em termos de infraestrutura e de investimentos -, em detrimento das regiões interioranas. Paralelamente, percebe-se que a alta concentração de renda no Brasil, devido ao processo de industrialização que selecionou  modos elitistas de consumo, obstaculiza o sustento de famílias e comunidades carentes de serviços laborais, de políticas públicas e de recursos econômicos para adquirir os recursos básicos. Ademais, é válido frisar que o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica, é um dos países que mais produzem alimentos, em virtude do rico potencial produtivo do solo brasileiro e seus serviços técnicos. Logo, há comida para toda a população, mas a sua mal distribuição impede a democratização do acesso aos recursos básicos, sendo um fator impulsionador da fome e da miséria.

Simultaneamente, é lícito afirmar que os cenários de desnutrição que assolam comunidades vulneráveis no país geram altos índices de mortandade infatil, juvenil e adulta. Representando os dados do DATASUS em média 6.371 mortes por ano e 17 mortes por dia decorrente de complicações de desnutrição. Nesse sentido, é nítida a grave desigualdade social que empecilha o desenvolvimento nacional e suas cadeias produtivas. Dessa forma, é substancial a mudança desse quadro que se alastra em face do desemprego e da falta de recursos financeiros.

Em suma, diante dos desafios supramencionados, fica clara a necessidade de medidas estatais. Portanto, com o fito de garantir o pleno emprego em áreas periféricas e vulnérvaies dos planos governamentais, torna-se imperioso que o Ministério da Economia desenvolva subsídios governementais e incentivos fiscais nas área afastadas do país, como no interior da região Nordeste, à luz do incentivo na industrialização, no turismo e nos trabalhos informais, para que a população local tenha uma fonte significativa de renda para garantir seus recursos de alimentação e nutrição, a fim de suprir as necessidades humanas e garantir a igualdade, como promote a Constituição Cidadã.