A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à alimentação e ao trabalho como inerente a todo cidadão nacionalizado. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa os fatores corroborativos da renitente presença da fome no Brasil - o que dificulta, desse modo, a universalização dos importantes direitos sociais citados anteriormente. Nessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, convém analisar as principais consequências relacionadas à continuidade desse fenômeno no país.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a extrema pobreza existente em diversos lares brasileiros, o que faz com que as famílias, que vivem sob essa condição, não possuam recursos para a devida compra de mantimentos. À face do exposto, conforme o Portal G1, no ano de 2021, aproximadamente 13% da população encontra-se às margens da pobreza, por não terem oportunidades de emprego e acesso à rendas, necessitando de auxílios para a sua subsistência. Posto isto, segundo o filósofo inglês Nick Couldry, existem inúmeras vozes, que por serem minorias, acabam sendo postas à inexistência, logo, tendo em vista que os benefícios sociais devem atingir todos os públicos, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar no Brasil.

Ademais, faz-se necessário citar a ausência de medidas governamentais no combate à fome, o que contribui para a continuidade desse quadro no país. Diante disso, consoante ao site Brasil de Fato, o governo não investe, adequadamente, recursos financeiros em programas eficientes que visam a estagnação da escassez de comestíveis no prato dos indivíduos, como por exemplo, a agricultura familiar. Em consideração a isso, à luz do filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, pois, o Estado não cumpre o seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos inalienáveis, como o acesso à alimentação adequada, o que é evidente no país.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio de parcerias com empresas público-privadas, invistam no diminuição do desemprego e na aprimoramento de projetos de integrem a parcela da população menos abastada - com a intenção de dar oportunidades de melhorias nas condições de vida, através da obtenção de salários dignos à sobrevivência dos que não têm recursos para a compra do seu sustento alimentício e de seus familiares. A partir disso, haverá a efetivação dos elementos previstos na Carta Magna e o alcance do bem-estar social dos cidadãos com a diminuição dos dados estatísticos da fome no país.