A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

No ano de 2010, o artigo 6° da Constituição Federal de 1988 foi alterado para introduzir a alimentação como direito social. Todavia, essa determinação não é efetivada, já que a questão da fome no Brasil continua configurando um preocupante problema. Tal conjuntura é intensificada pela ineficácia do Estado e pelas disparidades sociais. Dessa forma, medidas são fundamentais para alterar essa realidade.

Em primeira análise, cabe pontuar que a ineficiência Estatal contribui para a permanência da fome no país. Segundo dados divulgados pela Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o Brasil é o quarto maior produtor mundial de alimentos e o agronegócio alimenta mais de 800 milhões de pessoas - o que representa, aproximandamente, quatro vezes mais a população brasileira. Entretanto, ainda assim a insegurança alimentar é recorrente em todo território nacional, uma vez que os órgãos governamentais incentivam a exportação de alimentos e, simultaneamente, não garantem a estabilidade dos preços para que os cidadãos sejam capazes de consumir esses produtos. Com efeito, uma grande parcela da população vive em situação de desnutrição ou subnutrição. Logo, urge discutir ações para minimizar esse impasse.

Posteriormente, é tácito elencar que a desigualdade social contribui para a questão da fome. O conceito de “Cidadania Multilada”, criado pelo geógrafo e escritor Milton Santos, retrata que, devido a processos políticos e econômicos, não existe integridade na cidadania brasileira, assim grupos em vulnerabilidade tem garantias constitucionais limitadas. Sob esse viés, observa-se que pessoas com baixo poder aquisito tem o direito a alimentação - previsto no artigo 6° - negado, fato que não ocorre com quem pertence a classes mais altas. Consequentemente, essa população abstem da sua cidadania para conseguir comida, o que acontece, por exemplo, quando deixam de frequentar escolas ou abrem mão da seguridade habitacional para não passar fome. Dessa modo, torna-se imprescindível a proposição de medidas para atenuar essa situação.

Portanto, ao analisar os motivadores da insegurança alimentar no Brasil, é necessário um plano de ações eficientes para amenizar o problema. Posto isso, compete ao Governo Federal, em parceria com ONG´s (Organizações Não Governamentais) voltadas para assistência social, por meio de investimentos estatais, organizar programas de distribuição de cestas básicas para famílias que estão em  situação de desnutrição e subnutrição, a fim de diminuir a fome no país. Essas cestas devem conter quantidade de alimento suficiente para sustentar uma família, além de atingirem o máximo de pessoas possível, garantindo o que é previsto no artigo 6° do documento constitucional.