A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

O Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) bem como o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 preveem o acesso básico a alimentação. No Brasil, entretanto, esse já fragilizado direito vem se perdendo cada vez mais e o país figura novamente no mapa da fome da ONU. Nesse sentido, a fim de buscar medida para combater esse desafio, cabe análise de suas princiais causas.

Diante desse cenário, é possível destacar a desigualdade social como um forte motivador do problema no país. Segundo dados da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural, a pandemia de COVID-19 (além das milhões de mortes causadas) agravou a fome nos países em desenvolvimento, onde a concentração de renda atua como esteio dessa mazela. É, portanto, contraditório que um país signatário da DUDH pouco faça para diminuir a disparidade econômica causadora da restrição alimentar que tanto desrespeita os direitos humanos.

Além disso, a alta carga tributária sobre alimentos também impulsiona de forma decisiva a problemática no país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos sobre alimentos chegam a 23%, muito superior à média mundial de 7%. Revela-se, pois, como contraditório um país que busca cumprir o Artigo 6º da Carta Magna tributar abusivamente a alimentação de seus cidadãos.

Em suma, os motivadores da fome e desrespeito com cidadãos, direitos humanos e constituição são estruturais e necessitam de ações organizada do Estado. Portanto, o governo federal deve facilitar o acesso a alimentos, por meio de projetos de lei que excluam tributos sobre gêneros alimentícios  destinados ao consumo interno e aumentem programas de distruição de renda, com recursos vindos da taxação de grandes fortuna. Espera-se, com isso, eliminar os impostos das principais causas da fome e atenuar a má distribuição de renda com preços mais acessíveis e dinheiro pra quem mais precisa.