A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores
Enviada em 28/06/2021
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome em âmbitos menos favorecidos. Nesse sentido, a população menos favorecida sofre pela falta de ambientes como restaurantes solidários e refeições gratuitas em instituições de abrigo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à alimentação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a indiferença e banalização como impulsionador do problema nas grandes cidades. A “Atitude de Blasé” - termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “The Metropolis and Mental Life” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria da atenção. Dessa forma, tal pensamento cabe perfeitamente a casos onde a população ignora moradores em situação de rua e pessoas estão passando por dificuldades, agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Poder Legislativo, crie Leis que determinam que um percentual do alimento exportado do Brasil seja encaminhado para instituições que promovam refeições solidárias a fim de ajudar essas pessoas que se encontram em situação de rua e que são tratadas com indiferença pela população. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.