A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante a todos o direito à alimentação. No entanto, é incontestável que as questões precárias de fome existentes no Brasil mostra que grande parte da população não experimenta essa norma constitucional na prática. Esse preocupante cenário não só acontece devido a desigualdade das classes baixas, como também a má distribuição de terras nas zonas rurais.

A princípio, a ausência de igualdade presente nas áres periféricas motiva o aumento da fome no país. Segundo o Contrato Social - proposto pelo contratualista John Locke - cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar da sociedade. Paralelo a isso, é pertinente ressaltar a omissão governamental mediante a essa problemática, já que as áreas que ficam à margem dos grandes centros urbanos são de estrutura precária, onde muitas famílias vivenciam a miséria da fome por falta de alimento, diferentemente dos grandes bairros das cidades. Desse modo, configura-se que a ação estatal é de extrema importância, como citado no Contrato Social.

Além do mais, é pertinente ressaltar que um dos fatores que motivam a fome configura-se pela distribuição desordenada de terras. Sob a perspectiva de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância. Trazendo para o cenário brasileiro, observa-se que esse pensamento não condiz com a realidade do país, visto que os pequenos agricultores não conseguem competir com os grandes proprietários e acabam abandonando o seu pedaço de terra, que muitas vezes é o único meio de sustento. Dessa maneira, é válido enfatizar que a má distribuição de propriedades rurais interfere gravemente na fome, já que o pequeno proprietário não possui o mesmo direito que os agricultores de grandes pedaços de terras, como afirma o filósofo.

Assim, é necessário que o Ministério da Cidadania faça investimentos na infraestrutura das classes mais baixas, de modo que os cidadãos das áreas marginalizadas tenham condições necessárias para consumirem alimentos, além de doações de cestas básicas para famílias que não possuem condições financeiras, a fim de que a igualdade seja estabelecida. Ademais, é dever do Estado criar meios que ajudem o pequeno agricultor no seu cultivo, como auxílios emergenciais, de maneira que eles tenham subsídios suficientes para manter suas terras produtivas, para que não faltem alimentos para sua sobrevivência.