A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6° o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, na prática, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa o aumento no número de pessoas em situação de fome no Brasil e a falta de medidas governamentais, juntamente com o descarte de alimentos, dificultam a universalização desse direito. Nesse contexto, deve-se inquirir em como esses acontecimentos se refletem, com o intuito de mitigá-los.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome no Brasil, haja vista que, segundo o IBGE, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave apenas cresceu nos últimos anos. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação. Nesse sentido, fica evidente a necessidade do Estado de criar novas políticas públicas, com o objetivo de diminuir o número de pessoas em situação de fome no Brasil.

Ademais, é fundamental apontar o descarte de alimentos em larga escala como o impulsionador da insegurança alimentar no país. Isso acontece, principalmente, por conta da desigualdade social, juntamente com a concentração de renda existente no Brasil. Segundo o escritor Josué de Castro, há uma minoria privilegiada existente que faz do alimento uma mercadoria destinada aos seus lucros, sem olhar para o bem-estar social e, ao invés de doar alimentos que não foram vendidos, preferem descartá-los, sem pensar na possibilidade de doá-los à quem necessita. Diante do exposto, fica clara a necessidade da sociedade também se conscientizar, para que ela se torne mais igualitária.

Portanto, para que haja uma melhora nesse panorama e seja possível contornar tais situações latentes, fazem-se imprescindíveis ações. O Ministério Público deve, por meio de verbas orçamentais, auxiliar o projeto de Organizações Não Governamentais (ONGs) de combate à fome, que visem a construção de restaurantes populares de baixo preço e de grande capacidade, para que o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar possa usufruir. Também seria interessante que o Ministério da Cidadania, em parceria com canais midiáticos, criem propagandas de conscientização, que irão instruir a população a não descartar alimentos, e sim doá-los a quem necessita. Assim, irá tornar-se possível a contrução de uma sociedade permeada pela efetivação dos direitos da Constituição.