A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

De acordo com o Artigo 6 da Constituição brasileira de 1988, é dever do Estado assegurar ao povo o direito à alimentação. Entretanto, a aplicação deste direito está defasada, uma vez que o aumento da fome no país é notório. Ademais, a ausência de orgãos do Governo eficazes no combate à insegurança alimentar e a alta do desemprego são fatores determinantes para a questão da fome no Brasil.

A prióri, vale ressaltar que ações governamentais já foram criadas com a intenção de combater a fome e a pobreza no país, por exemplo em 2003 o governo Lula criou o “Programa fome zero” que tinha como uma das pautas a complementação de renda com o Bolsa família, o que tirou o país do mapa mundial da fome. Porém, esse programa foi muito reduzido e entre os anos de 2014 e 2019 os índices de insegurança alimentar aumentaram de 7 para 10,3 milhões de pessoas, o que se explica pelo desemprego que atinge 14,8 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estátisticas (IBGE).

Além dessa alta do desemprego, o atual presidente Jair Bolsonaro levou a extinção de algumas entidades governamentais, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que era responsável por políticas públicas que amenizassem a insegurança nutricional e visava o cumprimento do artigo 6, citado anteriormente. Com isso, a fome se tornou uma pauta menos prioritária para os orgãos públicos.

Enfim, o cenário de insegurança alimentar está se agravando com a ausência de instituições que priorizem a temática. Com isso, o Poder Legislativo pode adotar como medida a reabertura do Consea para ter um orgão totalmente concentrado em políticas que melhorem esse contexto atual. Pode-se também, focar maiores investimentos na ideia original do “Programa fome zero” que tinha como pauta além de complementar renda, gerar novos empregos. Assim sendo, os índices de miséria tendem a diminuir e o país se tornar cada vez mais igualitário perante a Constituição nacional.