A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

No livro “O Cidadão de Papel”, o autor Gilberto Dimenstein define que as leis nacionais, apesar de estarem apresentadas em um conjunto consistente, existem apenas no plano teórico. Paralelamente, no Brasil, a representação de Dimenstein torna-se verídica, já que, mesmo pertencente à Constituição, o direito à alimentação não é efetivado. Dessa forma, entende-se que a falta de políticas públicas que visem cumprir esse direito é um dos fatores motivadores, além da lacuna educacional, que dificulta a empregabilidade e a geração de renda por parte dessa população.

Em primeira análise, vale ressaltar que a questão da fome é um problema vigente no Brasil e cabe ao Estado parte da solução desse empecilho. Analogamente, o Iluminismo consolidou, no século XVIII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e, como resultado, o direito a condições dignas de subsistência. No entanto, é inviável garantir uma boa qualidade de vida sem acesso a uma alimentação saudável, dado que a fome é um problema que afeta não apenas o bem-estar físico, mas também social e mental, ligada a outros problemas sociais, como a desigualdade e a criminalidade. Logo, faz-se necessária uma intervenção estatal parar gerar acesso a esse direito constitucional.

Outrossim, a educação é o meio principal para combater a questão da fome no Brasil. Desse modo, consoante o filósofo e professor Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Nesse sentido, compreende-se que a raiz da desigualdade social no país, que gera a fome, é a lacuna educacional que limita as possibilidades da população menos favorecida a empregos melhores e a condições de renda favoráveis, posto que eles são colocados em posição periférica e sem acesso a direitos básicos. A partir desse pensamento, é possível perceber quais iniciativas tomar para gerar as melhorias devidas à população.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Assim, cabe ao Ministério da Cidadania, em união com ONGs, garantir o acesso a alimentos para essa parcela da população, por meio de um projeto de distribuição de cestas básicas - de acordo com a composição familiar e a comprovação de baixa renda - para que essas familias não passem mais por dias de fome. Também, é dever das secretarias da educação estaduais, em parceria com escolas profissionalizantes, assegurar que o conhecimento chegue a essas pessoas, por intermédio de programas como o ENCCEJA e da garantia de cursos de nível técnico gratuitos - visto que a educação é a melhor maneira de combater a pobreza e a fome - com a finalidade de gerar empregos e, consequentemente, renda, ou seja, retirar essas pessoas da situação de miséria, fazendo com que a fome não seja mais uma preocupação diária em suas vidas.