A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é dever do Governo garantir o direito humano à alimentação adequada. Entretanto, o não cumprimento desta lei se torna evidente, pois mesmo tratando-se de um problema antigo a fome ainda persiste no Brasil, sendo fruto da desigualdade social, instabilidades políticas e má administração dos recursos naturais. Com base nisso, é ingênuo acreditar que à questão da fome não vem sendo negligenciada pelo Governo ao longo dos anos.

Em primeiro lugar, a gravidade da situação de miséria de grande parte da população brasileira exige atenção imediata. Visto que, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mais de 19 milhões de brasileiros sofrem de carência alimentar em 2021, fato esse uma consequência direta de inúmeros erros de políticas publicas, tais como programas de transferência de renda defasados e reforma agraria precária com concentrações latifundiárias nas mãos de poucos. De acordo com John Locke, o filósofo contratualista, isso se enquadra como uma quebra dos chamado “Contrato Social”, uma vez que o Estado não cumpri à sua função, isto é, garantir aos cidadãos o seu direito à alimentação adequada, tal como é prevista no Artigo 6º da Constituição Federal de 1998.

Ademais, a má administração dos recursos naturais, como citado anteriormente, é uma das causas da fome crônica e desnutrição. Dado que, devido à distribuição ineficiente dos alimentos a maior parte é exportada e uma pequena parcela da produção é distribuída para o mercado interno, resultando em um consumo limitado para as pessoas de baixa renda, juntamente com desperdício de alimentos no país que está entre 40% de acordo com levantamento do IBGE.

Portanto, é de suma importância que a questão da fome no Brasil seja resolvida o quanto antes. Para isso, é preciso que o Governo em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da educação criem políticas estruturais específicas para cada local, implantando ações, como, incentivo à agricultura familiar, intensificação da reforma agrária, aumento do salário mínimo e programas de geração de renda. Isso será possível por meio de um projeto de lei que deve ser redigido e submetido à aprovação da Câmara dos Deputados. Essa medida objetiva o combate à fome e à pobreza, o que, por sua vez, fará com que o Estado cumpra sua função do “Contrato Social” de forma adequada.